Nova opção para envio de autorização do PDMA
A partir de agora, está disponível uma nova opção para o envio da autorização do PDMA, mantendo as mesmas regras de envio da autorização, podendo ser enviados os documentos de ficha do sócio e o documento pessoal.
Ao realizar o envio, será verificado se os arquivos estão legíveis e se todas as informações necessárias estão corretamente preenchidas.
Apenas aposentados que estejam inativos na DATAPREV ou que sejam recém-aposentados poderão enviar a autorização do PDMA.
Ao enviar a autorização do PDMA, altere o tipo de documento para Autorização PDMA.
Web service é uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes. Com esta tecnologia é possível que novas aplicações possam interagir com aquelas que já existem e que sistemas desenvolvidos em plataformas diferentes sejam compatíveis.
Precisamos deixar claro que existem duas situações com relação ao envio da autorização via webservice, uma situação se refere aos documentos/arquivos enviados, precisamos validar se estes documentos/arquivos estão de acordo com o que é descrito no Convênio CONTAG/INSS, e o segundo é verificar situação do benefício no INSS, são informações diferentes.
Primeiramente verifica se os arquivos (autorização, documento pessoal e ficha de sócio) enviados via web service atendem aos requisitos mínimos necessários para que sejam aceitos pelo INSS/DataPrev, se estão legíveis, se as informações contidas nos arquivos estão preenchidas, enfim fazendo um check list nos documentos contidos nos arquivos.
Pois algumas pessoas estão interpretando que se o retorno da situação do status do benefício está ativo, significaria que os documentos/arquivos estão aceitos, e isso não é verdade. É muito importante que todos tenham a compreensão de validação dos documentos não tem nada a ver com a situação atual do benefício na DATAPREV, que podem existir pendência nos documentos enviados, que deverão ser corrigidos.
Outra situação é que o web service da CONTAG não retorna o erro automaticamente para os sistemas das federações, é necessário que a federação através do web service busque a situação atual da documentação enviada e da situação atual do benefício no INSS/DataPrev.
Já estamos, através de sugestões de federações que possamos melhorar a forma de retorno das informações via webservice, e outras melhorias estão sendo implementadas no SisCONTAG, e logo serão disponibilizadas.
O envio das informações é feito através de XML, obrigatoriamente os documentos devem ser em PDF e enviados criptografados ou com endereço de URL onde está localizado.
Para liberação do envio do XML será analisado a condição atual do aposentado(a). Apenas deve ter um documento em análise, caso seja enviado dois documentos do mesmo tipo, sendo que o primeiro ainda está em análise o sistema irá rejeitar e informar que já existe um documento em andamento.
Quando é enviado um documento é feito uma verificação dos arquivos e informações, ao enviar um documento o status ficara como "Aprovado pela FETAG" indicando que o documento está aprovado pela federação e está aguardo a análise da contag, se o documento for aprovado mudara para "Aprovado virtualmente pela CONTAG", caso seja verificado alguma pendência o status será "Documento com pendência(s)" e é liberado o envio de um novo documento para correção.
Nas consultas do documento enviado e situação do aposentado, poderá ser verificado as pendências, se o aposentado estiver com pendência, então aquele benefício não está revalidado.
Envio de Autorização:
Liberado o envio para aposentado(a) que inativos na DATAPREV e para quem tiver uma autorização com os modelos anteriores.
É obrigatório o envio da autorização, ficha de sócio e documento Pessoal para os novos aposentados(as) que não tiver registro no sistema ou somente o envio da autorização para quem já tiver ficha de sócio ou documento pessoal.
Envio de Desautorização:
Liberado o envio para o aposentado(a) que se encontra ativo da DATAPREV e que deseje cancelar o desconto.
É obrigatório o envio apenas da desautorização.
- Envio Autorização, PDMA e Desautorização
- Atualização Autorização Antiga
- Consulta de documento
- Consulta de Aposentado
- Envio de Declaração/Autorização Resolução Nº 020/2024
- Consulta Declaração/Autorização Resolução Nº 020/2024
Envio de Autorização e Desautorização
1) URL de envio do XML
Cada federação tem seu token, usuário e senha. Esses dados são disponibilizados pela CONTAG.
O token deve ser enviado via POST:
URL de conexão para testes:
https://homologacao.contag.org.br/service/api.php?action=inserir
2) Modelo do XML de envio
3) Tipos de dados
| TAG | Tipo | Formato/Exemplo |
|---|---|---|
| cnpjsindicato | inteiro | 00000000000000 |
| tipodocumento | string | Autorização Autorização PDMA Desautorização |
| nome | string | Nome do Beneficiário |
| datadenascimento | string | 01-01-2000 |
| cpf | inteiro | 00000000000 |
| sexo | string | M ou F |
| telefone | inteiro | 61000000000 |
| string | Sim ou Não | |
| endereco | string | Endereço do Beneficiário |
| bairro | string | Bairro do Beneficiário |
| codmunicipio | inteiro | 00000 |
| estado | string | UF |
| cep | inteiro | 00000000 |
| prefixo | string | RR |
| matricula | inteiro | 0000000 |
| nbeneficio | string | 0000000000 |
| nespecie | inteiro | 41 |
| competenciaInicial | string | 06-2020 |
| competenciaFinal | string | 06-2020 |
| TAG | Tipo | Formato/Exemplo |
|---|---|---|
| valorinicial | string | 2090 |
| nomerogo | string | Nome do Rogo |
| cpfrogo | string | 00000000000 |
| nometestemunha1 | string | Nome da Testemunha 1 |
| cpftestemunha1 | inteiro | 00000000000 |
| nometestemunha2 | string | Nome da Testemunha 2 |
| cpftestemunha2 | inteiro | 00000000000 |
| digital | inteiro | 1 para impressão digital |
| usuariosindicato | string | Usuário do Sindicato |
| cpfusuariosindicato | inteiro | 00000000000 |
| dataehorainclusaosindicato | string | 01-01-2000 00:00:00 |
| usuariofederacao | string | Usuário da Federação |
| dataehorainclusaofederacao | string | 01-01-2000 00:00:00 |
| formatododocumento | string | base64 ou URL |
| documentoautorizacao | string | criptografada em base64 ou URL |
| documentopessoal | string | criptografada em base64 ou URL |
| fichadesocio | string | criptografada em base64 ou URL |
| confirmovalidacaodocs | string | Sim |
| dataassinatura | string | 01-01-2000 |
4) Observações
a. Campos de datas:
b. Campo prefixo:
c. Campo digital:
d. Campo confirmovalidacaodocs:
e. Campo email:
f. Especificações dos documentos:
5) Situação do documento Enviado
Aprovado pela FETAG - Situação quando é enviado para a CONTAG.
Documento com pendência(s) - Quando o documento é negado por haver algum tipo de erro.
Aprovado virtualmente pela CONTAG - Documento aprovado pela CONTAG.
6) Retorno do XML:
Atualização de Autorizaçao Antiga
1) URL de envio do XML.
Cada federação tem seu token, usuário e senha. Esses dados são disponibilizados pela CONTAG.
O token deve ser enviado via POST:
URL de conexão para testes:
https://homologacao.contag.org.br/service/api.php?action=atualizaAutorizacaoAntiga
2) Modelo do XML de envio
3) Tipos de dados
| TAG | Tipo | Formato/Exemplo |
|---|---|---|
| cnpjsindicato | inteiro | 00000000000000 |
| tipodocumento | string | Autorização Antiga |
| nome | string | Nome do Beneficiário |
| datadenascimento | string | 01-01-2000 |
| cpf | inteiro | 00000000000 |
| sexo | string | M ou F |
| telefone | inteiro | 61000000000 |
| string | Sim ou Não | |
| endereco | string | Endereço do Beneficiário |
| bairro | string | Bairro do Beneficiário |
| codmunicipio | inteiro | 00000 |
| estado | string | UF |
| cep | inteiro | 00000000 |
| TAG | Tipo | Formato/Exemplo |
|---|---|---|
| prefixo | string | RR |
| matricula | inteiro | 0000000 |
| nbeneficio | string | 0000000000 |
| nespecie | inteiro | 41 |
| usuariosindicato | string | Usuário do Sindicato |
| cpfusuariosindicato | inteiro | 00000000000 |
| dataehorainclusaosindicato | string | 01-01-2000 00:00:00 |
| usuariofederacao | string | Usuário da Federação |
| dataehorainclusaofederacao | string | 01-01-2000 00:00:00 |
| formatododocumento | string | base64 ou URL |
| documentopessoal | string | criptografada em base64 ou URL |
| fichadesocio | string | criptografada em base64 ou URL |
| confirmovalidacaodocs | string | Sim |
4) Observações
a. Campos de datas:
b. Campo prefixo:
d. Campo confirmovalidacaodocs:
e. Campo email:
f. Especificações dos documentos:
5) Situação do documento Enviado
Aprovado pela FETAG - Situação quando é enviado para a CONTAG.
Documento com pendência(s) - Quando o documento é negado por haver algum tipo de erro.
Aprovado virtualmente pela CONTAG - Documento aprovado pela CONTAG.
6) Retorno do XML:
Consultas do documento enviado
1) URL de consulta do documento enviado.
Cada federação tem seu token, usuário e senha. Esses dados são disponibilizados pela CONTAG.
O token deve ser enviado via POST:
URL de conexão para testes:
https://homologacao.contag.org.br/service/api.php?action=consulta
2) Consulta pelo identificador do documento.
3) Consulta pelo benefício do aposentado(a).
4) Retorno da situação dos documentos.
Aprovado pela FETAG - Situação quando é enviado para a CONTAG.
Documento com pendência(s) - Quando o documento é negado por haver algum tipo de erro.
Aprovado virtualmente pela CONTAG - Documento aprovado pela CONTAG.
Documento Inativo - Quando o documento é inativado.
5) Retorno das consultas.
Consulta da Situação do Aposentado.
1) URL de Consulta do Aposentado.
1) URL de consulta do documento enviado.
Cada federação tem seu token, usuário e senha. Esses dados são disponibilizados pela CONTAG.
O token deve ser enviado via POST:
URL de conexão para testes:
https://homologacao.contag.org.br/service/api.php?action=consultaAposentado
2) Consulta pelo número do benefício.
3) Retorno da consulta.
Verifica se o aposentado possui ficha de sócio e documento pessoal
Retorno dos campo cod_situacao_autorizacao e desc_situacao_autorizacao.
desc_situacao_autorizacao: Emitido como novo modelo de autorização
cod_situacao_autorizacao: 2
desc_situacao_autorizacao: Recomenda emitir nova autorização - possui ficha de sócio e documento pessoal
cod_situacao_autorizacao: 3
desc_situacao_autorizacao: Autorização antiga - não possui ficha de sócio e documento pessoal
cod_situacao_autorizacao: 4
desc_situacao_autorizacao: Obrigatório emitir nova autorização - possui ficha de sócio e documento pessoal
Observações dos indicadores acima:
Emitido como novo modelo de autorização: Foi enviado e aprovado a nova autorização e possui ficha de sócio e documento pessoal
Recomenda emitir nova autorização: Aposentado tem uma autorização antiga e com ficha de sócio e documento pessoal. Orientação é atualizar para uma autorização novo modelo
Autorização antiga - Tem autorização antiga mas não possui ficha de sócio e documento pessoal. Orientação é atualizar para uma autorização novo modelo
Obrigatório emitir nova autorização - Tem autorização modelo de Ago/2019 a Dez/2022 e possui ficha de sócio e documento pessoal.
4) Tabela da situação do Aposentado.
| Código | Descrição |
|---|---|
| 0 | MIGRAÇÃO |
| 1 | CONFERÊNCIA ACEITA NA CONTAG |
| 2 | AGUARDANDO RET INCLUSÃO/DATAPR |
| 3 | ATIVO - INCLUIDO DATAPREV |
| 4 | DATAPREV RETORNOU ERRO NA INCLUSÃO |
| 5 | PEDIDO EXCLUSÃO |
| 6 | AGUARDANDO RET EXCLUSÃO/DATAPR |
| 7 | EXCLUÍDO DATAPREV |
| 8 | ERRO EXCLUSÃO |
| 9 | PEDIDO REINCLUSÃO |
| 10 | ENVIO REINCLUSÃO/DATAPREV |
| 11 | ATIVO - REINCLUSÃO ACEITA |
| 12 | ERRO DE REINCLUSÃO |
| 13 | BEN DO SEGURADO SUSPENSO INSS |
| 14 | REATIVAÇÃO BEN PELO INSS |
| 15 | EXCLUIDO POR ÓBITO |
| 16 | SUSPENSO VIA POSTO INSS |
| 17 | CANCELADO VIA POSTO - INSS |
| 18 | REATIVAÇÃO BEN VIA POSTO - INSS |
| 19 | REATIVAÇÃO PGTO DATAPREV |
| 20 | AGUARDA AUTORIZACAO PARA CONFERÊNCIA CONTAG |
| 21 | NÃO ACEITO CONFERÊNCIA CONTAG |
| 22 | DEVOLVIDO FETAG/STTRs NÃO ACEITO CONFERENCIA |
| 23 | EXCLUIDO CAIXA DE 5 (ANTIGOS) |
| 24 | EXCLUIDO CAIXA DE 10 (ANTIGOS) |
| 25 | AGUARDA DESAUT. PARA CONFERÊNCIA CONTAG |
| 26 | ATIVO COM PENDENCIA NA AUDITORIA FEITA PELA CONTAG |
| 27 | ATIVO – DEVOLVIDO PARA SEREM CORRIGIDAS |
| 28 | EXCLUÍDO - NÃO CONSTA NO ARQ DATAPREV |
| 29 | DEVOLVIDA NOVAMENTE PARA CORREÇÃO |
| 30 | EXCLUÍDO SEM PGTO CONTAG |
| 31 | EXCLUIDO DATAPREV - AUDITORIA CONTAG |
| 32 | AGUARDA CONFERÊNCIA FETAG - DIGITAÇÃO SISCONTAG |
| 33 | DOCUMENTO NÃO CHEGOU A CONTAG |
| 45 | ARQUIVO 45 - DADOS CONTAG (ANTES DE 2007) |
| 50 | EXCLUIDO POR DUPLICIDADE |
| 80 | EXCLUIDO DATAPREV-MACIÇA ANUAL |
| 90 | DATAPREV RETORNO ERRO (DIVERSOS) |
| 91 | REGISTRO DUPLICADO (CPF) |
| 99 | DIGITALIZADOS -PAPEL NA CONTAG |
| 100 | BENEFÍCIO DEVOLVIDO |
5) Tabela de retorno da DATAPREV.
| Código | Descrição |
|---|---|
| 000 | 000 - Operação realizada com sucesso |
| 001 | 001 - DV do NB inválido |
| 002 | 002 - Espécie incompatível |
| 003 | 003 - Ramo atividade incompatível |
| 004 | 004 - NB inexistente no cadastro |
| 005 | 005 - Benefício não ativo |
| 006 | 006 - Valor ultrapassa MR do titular |
| 007 | 007 - Já existe desc. p/ outra entidade |
| 008 | 008 - Já existe desc. p/ Entidade |
| 009 | 009 - Consignação já excluída |
| 012 | 012 - Benefício bloqueado para desconto |
| 101 | 101 - Suspensão desconto por susp. benefício |
| 102 | 102 - Reativação desconto por reativ. benefício |
| 103 | 103 - Suspensão desconto por óbito do titular |
| 104 | 104 - Suspensão desconto solicitada via Web |
| 105 | 105 - Reativação desconto solicitada via Web |
| 800 | 800 - Atualizado massissa 04/2009 |
| 999 | 999 - Outros erros |
6) Tabela pendências geradas pela CONTAG.
| Código | Descrição |
|---|---|
| 1 | E-mail (em branco/incorreto) |
| 2 | Cópia da Autorização |
| 3 | SEM DATA DE ASSINATURA/INVÁLIDA/RASURADA |
| 4 | Informação Beneficiário Ilégivel/Rasurada |
| 5 | Informação Beneficiário Incompletas |
| 6 | Sem Assinatura Presidente / Responsável |
| 7 | Sem Assinatura/Dígital Beneficiário |
| 8 | Assinado por Terceiros |
| 9 | SEM ASSINATURA DO ROGADO/CPF |
| 10 | Competência Incorreta / Sem preenchimento |
| 11 | Testemunhas(1ª/2ª Incorreto) |
| 12 | FALTA PDF AUTORIZAÇÃO |
| 13 | FALTA PDF FICHA SÓCIO |
| 14 | FALTA PDF DOC PESSOAL COM FOTO |
| 15 | ASS. NOS DOCS PESSOAIS NãO CONFERE AUTORIZAçãO |
| 16 | AUTORIZAÇÃO - FALTA PREENCHER VALOR INICIAL/INCORRETO/RASURADO |
| 17 | Falta Aprovar Fetag |
| 101 | AUTORIZAÇÃO - COM INFORMAÇÕES INCOMPLETAS DO STTR |
| 102 | AUTORIZAÇÃO - NOME DO SÓCIO RASURADO |
| 103 | AUTORIZAÇÃO - CPF INCORRETO/RASURADO |
| 104 | AUTORIZAÇÃO - COM INFORMAÇÕES INCOMPLETAS DO SÓCIO |
| 105 | AUTORIZAÇÃO - NUMERO DE BENEFICIO INCORRETO/RASURADO |
| 106 | AUTORIZAÇÃO - ESPECIE INCORRETA/RASURADA |
| 107 | AUTORIZAÇÃO - MATRÍCULA INCORRETA/RASURADA |
| 108 | AUTORIZAÇÃO - FALTA PREENCHER VALOR INICIAL/INCORRETO/RASURADO |
| 109 | AUTORIZAÇÃO - COMPETÊNCIA INCORRETA/SEM PREENCHIMENTO/RASURADO |
| 110 | AUTORIZAÇÃO - REVALIDAÇÃO INCORRETA (MÁXIMO 36 MESES) |
| 111 | AUTORIZAÇÃO - DATA DE ASSINATURA MAIOR QUE DATA COMPETENCIA |
| 112 | AUTORIZAÇÃO - SEM DATA DE ASSINATURA/INVÁLIDA/RASURADA |
| 113 | AUTORIZAÇÃO - SEM ASSINATURA/DIGITAL DO SÓCIO |
| 114 | AUTORIZAÇÃO - ASSINADA POR TERCEIROS |
| 115 | AUTORIZAÇÃO - SEM ASSINATURA DO ROGADO/CPF |
| 116 | AUTORIZAÇÃO - TESTEMUNHAS INCORRETAS/RASURADAS/CPF INVALIDO |
| 117 | AUTORIZAÇÃO - SEM ASSINATURA PRESIDENTE/RESPONSÁVEL |
| 118 | AUTORIZAÇÃO - FORA DO PADRÃO ATUAL |
| 119 | AUTORIZAÇÃO - CÓPIA DA ORIGINAL |
| 120 | AUTORIZAÇÃO - FALTA PDF |
| 121 | AUTORIZAÇÃO - PDF ANEXADO DE OUTRO SOCIO |
| 122 | AUTORIZAÇÃO - PREENCHIMENTO INVÁLIDO, MANUSCRITO E DIGITADO |
| 123 | AUTORIZAÇÃO - COM INFORMAÇÕES ILÉGIVEL/RASURADA |
| 124 | DOC PESSOAL COM FOTO - FALTA ASSINATURA/ILEGÍVEL |
| 125 | FICHA DE SOCIO - ASSINATURA NÃO CONFERE COM AUTORIZAÇÃO/REVALIDAÇÃO |
| 126 | DOC PESSOAL COM FOTO - FALTA PDF |
| 127 | DOC PESSOAL COM FOTO - PDF ANEXADO DE OUTRO SOCIO |
| 128 | FICHA DE SÓCIO - SEM ASSINATURA/RASURADO/ILEGÍVEL |
| 129 | FICHA SÓCIO - FALTA PDF |
| 130 | FICHA DE SÓCIO - PDF ANEXADO DE OUTRO SOCIO |
| 131 | AUTORIZAÇÃO - PDF ANEXADO DIVERGENTE DA AUTORIZAÇÃO ORIGINAL |
| 132 | AUTORIZAÇÃO - DOC ANEXADO É REVALIDAÇÃO E NÃO AUTORIZAÇÃO |
| 133 | REVALIDAÇÃO - COM INFORMAÇÕES INCOMPLETAS DO STTR |
| 134 | REVALIDAÇÃO - NOME DO SÓCIO RASURADO |
| 135 | REVALIDAÇÃO - CPF INCORRETO/RASURADO |
| 136 | REVALIDAÇÃO - COM INFORMAÇÕES INCOMPLETAS DO SÓCIO |
| 137 | REVALIDAÇÃO - NUMERO DE BENEFICIO INCORRETO/RASURADO |
| 138 | REVALIDAÇÃO - FALTA ESPECIE INCORRETA/RASURADA |
| 139 | REVALIDAÇÃO - FALTA MATRÍCULA INCORRETA/RASURADA |
| 140 | REVALIDAÇÃO - DATA REVALIDAÇÃO INCORRETA (MÁXIMO 36 MESES) |
| 141 | REVALIDAÇÃO - SEM DATA DE ASSINATURA/INVÁLIDA/RASURADA |
| 142 | REVALIDAÇÃO - SEM ASSINATURA/DIGITAL DO SÓCIO |
| 143 | REVALIDAÇÃO - ASSINADA POR TERCEIROS |
| 144 | REVALIDAÇÃO - SEM ASSINATURA DO ROGADO/CPF |
| 145 | REVALIDAÇÃO - TESTEMUNHAS INCORRETAS/RASURADAS/CPF INVALIDO |
| 146 | REVALIDAÇÃO - SEM ASSINATURA PRESIDENTE/RESPONSÁVEL |
| 147 | REVALIDAÇÃO - FORA DO PADRÃO ATUAL |
| 148 | REVALIDAÇÃO - CÓPIA DA ORIGINAL |
| 149 | REVALIDAÇÃO - FALTA PDF |
| 150 | REVALIDAÇÃO - PDF ANEXADO DE OUTRO SOCIO |
| 151 | REVALIDAÇÃO - PREENCHIMENTO INVÁLIDO, MANUSCRITO E DIGITADO |
| 152 | REVALIDAÇÃO - COM INFORMAÇÕES ILEGÍVEL/RASURADA |
| 153 | REVALIDAÇÃO - DOC ANEXADO É AUTORIZAÇÃO E NÃO REVALIDAÇÃO |
| 154 | BENEFICIO CANCELADO - PROVIDENCIAR NOVA AUTORIZAÇÃO |
| 155 | ROGADO/TESTEMUNHA NÃO PODE SER O REPRESENTANTE LEGAL DO STTR(CANCELADA 25082021) |
| 156 | SEM ENDEREÇO DO SOCIO/INCOMPLETO |
| 157 | REVALIDAÇÃO - DOCUMENTO PREENCHIDO COM TELEFONE, MAS NãO PREENCHEU NO SISTEMA |
| 158 | REVALIDAÇÃO - NÃO CONSTA O NOVO NÚMERO DO SÓCIO/A |
| 159 | REVALIDAÇÃO - DATA DA ASSINATURA DIFERENTE DA PREENCHIDA NO SISTEMA |
| 160 | DATA DE NASCIMENTO INVALIDA/DIFERENTE DOC. PESSOAL/ RASURADA |
| 161 | REVALIDAÇÃO - FALTA PREENCHER NO SISTEMA OS DADOS DO ROGADO E TESTEMUNHA |
| 162 | REVALIDAÇÃO - ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS/ARROGO SÃO IGUAIS(CANCELADA 25082021) |
| 163 | AUTORIZAÇÃO - SEM ASSINATURA PRESIDENTE/RESPONSÁVEL NO PAPEL FISICO NA CONTAG |
| 164 | REVALIDAÇÃO - EXISTEM MAIS DE UMA PESSOA COM O MESMO CPF |
Consulta da Situação do ANEXO I - TERMO DE DECLARAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 020/2024.
1) URL de Consulta da situação do TERMO DE DECLARAÇÃO/AUTORIZAÇÃO.
Cada federação tem seu token, usuário e senha. Esses dados são disponibilizados pela CONTAG.
O token deve ser enviado via POST:
URL de conexão para testes:
https://homologacao.contag.org.br/service/api.php?action=consultaDocumentoSindicato
2) Consulta pelo número do CNPJ do Sindicato.
3) Retorno das consultas.
4) Tabela da situação do TERMO DE DECLARAÇÃO/AUTORIZAÇÃO.
| Código | Descrição |
|---|---|
| DOCUMENTO NÃO ENVIADO | |
| 1 | Aguardando validação da FEDERAÇÃO |
| 2 | ocumento com pendência(s) pela FEDERAÇÃO |
| 3 | Documento com pendência(s) pela CONTAG |
| 4 | Aprovado pela FEDERAÇÃO |
| 5 | Aprovado pela CONTAG |
Envio de ANEXO I - TERMO DE DECLARAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 020/2024
1) URL de envio do XML
Cada federação tem seu token, usuário e senha. Esses dados são disponibilizados pela CONTAG.
O token deve ser enviado via POST:
URL de conexão para testes:
https://homologacao.contag.org.br/service/api.php?action=enviarDocumentoSindicato
2) Consulta pelo identificador do documento.
3) Tipos de dados
| TAG | Tipo | Formato/Exemplo |
|---|---|---|
| cnpjsindicato | inteiro | 00000000000000 |
| tipodocumento | string | termoresolucao0202024 |
| usuariosindicato | string | Usuário do Sindicato |
| cpfusuariosindicato | inteiro | 00000000000 |
| dataehorainclusaosindicato | string | 01-01-2000 00:00:00 |
| usuariofederacao | string | Usuário da Federação |
| dataehorainclusaofederacao | string | 01-01-2000 00:00:00 |
| documento | string | criptografada em base64 ou URL |
| confirmovalidacaodocs | string | Sim |
| presidente | string | nome do presidente |
| presidente_cpf | string | 00000000000 |
| presidente_rg | string | 0000000 |
| presidente_estadocivil | string | Solteiro(a),União Estável,Casado(a),Amasiado(a),Separado(a),Divorciado(a),Viúvo(a) |
| presidente_nacionalidade | string | Nacionalidade |
| tesoureiro | string | nome do tesoureiro |
| tesoureiro_cpf | string | 00000000000 |
| tesoureiro_rg | string | 0000000 |
| tesoureiro_estadocivil | string | Solteiro(a),União Estável,Casado(a),Amasiado(a),Separado(a),Divorciado(a),Viúvo(a) |
| tesoureiro_nacionalidade | string | Nacionalidade |
4) Observações
a. Campos de datas:
b. Especificações dos documentos:
5) Situação do documento Enviado
052 Já possue um ANEXO 1 - Termo de Declaração/Autorização enviado pela FETAG.
053 Já possue um ANEXO 1 - Termo de Declaração/Autorização enviado pela CONTAG.
6) Retorno do XML:
7) Tabela de erros:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 001 | Obrigatório uso do token |
| 002 | XML não recebido |
| 003 | O XML está incorreto, verifique se todas as tags estão corretas |
| 004 | Número Benefício inválido(a) |
| 005 | Este sócio já contém uma Autorização/Revalidação/Desautorização |
| 006 | CNPJ inválido(a) |
| 007 | Sindicato não encontrado na nossa base da dados |
| 008 | Tipo de Documento inválido(a) |
| 009 | Nome do beneficiário inválido(a) |
| 010 | Data de nascimento inválido(a) |
| 011 | CPF inválido(a) |
| 012 | Sexo inválido(a) |
| 013 | Telefone inválido(a) |
| 014 | Email inválido(a) |
| 015 | Endereço inválido(a) |
| 016 | Bairro inválido(a) |
| 017 | Município inválido |
| 018 | Estado inválido(a) |
| 019 | CEP inválido(a) |
| 020 | Matrícula inválido(a) |
| 021 | N Especie inválido(a) |
| 022 | Competência inicial inválido(a) |
| 023 | Digital inválido(a) |
| 024 | Valor inválido(a) |
| 025 | Competência final inválido(a) |
| 026 | Nome do rogo inválido(a) |
| 027 | CPF do rogo inválido(a) |
| 028 | Nome da testemunha1 inválido(a) |
| 029 | CPF da testemunha1 inválido(a) |
| 030 | Nome da testemunha2 inválido(a) |
| 031 | CPF da testemunha2 inválido(a) |
| 032 | Usuário do sindicato inválido(a) |
| 033 | CPF do usuário do sindicato inválido(a) |
| 034 | Data e hora inclusão sindicato inválido(a) |
| 035 | Usuário da federação inválido(a) |
| 036 | CPF do usuário da federação inválido(a) |
| 037 | Data e hora inclusão da federacao inválido(a) |
| 038 | Formato do documento inválido(a) |
| 039 | Autorizaçao com erro no arquivo codificado |
| 040 | Documento pessoal com erro no arquivo codificado |
| 041 | URL não encontrada: |
| 042 | arquivo de Autorização com tamanho excedido. Tamanho máximo permitido 512KB |
| 043 | Erro ao salvar arquivo |
| 044 | Sócio não ativo na DATAPREV, necessário enviar autorização |
| 046 | Sócio ativo na DATAPREV, não é necessário enviar autorização |
| 047 | Data de assinatura inválida |
| 048 | Aposentado não cadastrado neste sindicato |
| 049 | Data de nascimento inválida. |
| 050 | Autorização Antiga não encontrada. |
| 051 | 012 - Benefício bloqueado para desconto. NÃO é necessário enviar autorização, benefício com último modelo de autorização. |
| 052 | Já possue um ANEXO 1 - Termo de Declaração/Autorização enviado pela FETAG. |
| 053 | Já possue um ANEXO 1 - Termo de Declaração/Autorização Aprovado na CONTAG. |
| 054 | Erro ao salvar dados principais do XML. |
| 055 | RG inválido(a). |
| 056 | Estado civil inválido(a). |
| 057 | Nacionaliadade inválido(a). |
